Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Negada reparação por dano moral para marido traído

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões